O casal desde a tua celebração produz efeitos civis, e pro pleno reconhecimento dos mesmos será indispensável a sua inscrição no Registro Civil. O Juiz, Prefeito ou Funcionário perante quem se realize o casamento estenderá, a inscrição ou a acta correlato com a sua assinatura e a dos noivos e testemunhas. Uma vez consumada a referida inscrição ou estendida a acta, o Juiz, Prefeito ou Funcionário entregará a cada um dos cônjuges documento comprovativo da celebração do casamento, que é o Livro de Família. Aqueles que pretendam contrair casamento creditados previamente, em registro feito segundo a lei do Registro Civil, que reúnem os requisitos de funcionamento acordados por lei.
Se cada dos cônjuges estiver afetado por deficiências ou anomalias psíquicas, exigir-se-á parecer médico a respeito da tua aptidão para prestar o consentimento. Assine o auto favorável à celebração, se levará a cabo esta, quanto o permitam as necessidades do serviço. A técnica depende das circunstâncias pessoais de qualquer um.
Idade : é preciso estar emancipado, isto é maior de 16 anos que vive independentemente dos pais. Só cabe o casamento com uma pessoa, não podendo ser casado com duas pessoas ao mesmo tempo. O parentesco: não podem casar-se entre si os parentes em linha reta por consanguinidade, ou adoção. O impedimento de crime: não podem casar-se entre si os condenados como autores ou cúmplices da morte dolosa do cônjuge de cada deles.
A dispensa de impedimentos: é a perspectiva de remover todos os impedimentos que executam com que não se possa celebrar o casamento por alguma explicação. As formalidades pro casamento civil necessita ser iniciada a todo o momento no Registro Civil do município em que esteja domiciliado ou tenha a tua moradia usual de um ou dos 2 futuros cônjuges. Se domiciliados em populações distintas poderão escolher a que mais lhes convier.
Embora os trâmites efetuados perante o Registro Civil, os noivos são capazes de optar que, uma vez finalizado o recurso pré-matrimonial, o casamento possa ser celebrado em cada município. O lugar físico da celebração do casamento precisa de ser a todo o momento escritórios ou dependências do Registro Civil do edifício da câmara municipal, onde está localizado o mesmo. Ou pelas instalações e serviços municipais destinadas ao efeito, quando o casamento da oficie o presidente da câmara ou vereador. Em nenhum caso poderão celebrar casamentos em outros lugares como: restaurantes, fazendas ou casas particulares.
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A inscrição necessita ser praticada de forma presencial. Casamento religioso: – Apresentação da certificação eclesiástica que mencionará as circunstâncias exigidas na legislação. O ato de celebração de casamento civil é a própria inscrição, que será assinado pelo funcionário do Registo Civil, os 2 noivos, duas testemunhas e o Secretário.
A certidão de casamento será remetida ao Registro Civil do lugar em que se celebrou o casamento, sendo o Registro Civil que executa a inscrição e estende o Livro de Família. Inscrição de casamento canônico: – Apresentação da certificação eclesiástica que mencionará as ocorrências exigidas na legislação. Certificado literal de nascimento do cônjuge português ou do que se tivesse naturalizado, emitido pelo Registo Civil português.